Lei nº 1.875, de 18 de maio de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1875
Ano
1984
Data
18/05/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO COQUEIROS.(AMACC).
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 1883, de 11/06/1984. Revogada pela Lei Municipal nº 1927, de 16/10/1984.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.883, de 11 de junho de 1984
Anexos Norma Jurídica