Lei nº 4.739, de 20 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4739
Ano
2010
Data
20/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYNG, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
Vereador Antônio Roberto Tavares
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica