Lei nº 1.866, de 16 de abril de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1866
Ano
1984
Data
16/04/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, NO BAIRRO CASA DE PEDRA.
Indexação
Observação
Prefeito Benevenuto dos Santos Neto
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica