Lei nº 99, de 14 de maio de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
1956
Data
14/05/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O ABONO FAMÍLIA.
OBSERVAÇÕES: ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 255, DE 11/12/1959 E 371, DE 07/11/1961.
OBSERVAÇÕES: ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 255, DE 11/12/1959 E 371, DE 07/11/1961.
Indexação
Observação
Prefeito Sávio de Almeida Gama
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 255, de 11 de dezembro de 1959
Anexos Norma Jurídica