Lei nº 4.886, de 11 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4886
Ano
2012
Data
11/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO, PRECEDIDA DE OBRA DE CONSTRUÇÃO, DA ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO. - CONCESSÃO DE USO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica