Lei nº 5.423, de 04 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5423
Ano
2017
Data
04/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE DIRETOR ADJUNTO E SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR GERAL E DIRETOR ADJUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.410, de 06 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica