Lei nº 4.890, de 29 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4890
Ano
2012
Data
29/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RODEIOS, TOURADAS, VAQUEJADAS, FARRAS DO BOI OU EVENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica