Lei nº 4.900, de 10 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4900
Ano
2012
Data
10/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA ASE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, NOS BAIRROS CASA DE PEDRA E JARDIM BELVEDERE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica