Lei nº 4.901, de 10 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4901
Ano
2012
Data
10/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS, HOTEL E CENTRO DE EVENTOS, NO BAIRRO RIO DAS FLORES , NA RODOVIA DOS METALÚRGICOS.
Indexação
Observação
Mensagem nº 019/12. Regulamentado pelo Decreto nº 4901.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.279, de 04 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica