Lei nº 96, de 17 de abril de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
96
Ano
1956
Data
17/04/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM A L.B.A CONVÊNIO QUE VISE A PERMUTA DE ÁREA DE SUA PROPRIEDADE POR ÁREA DAS MESMAS DIMENSÕES EM LOCAL DO PATRIMÔNIAL MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Prefeito Sávio de Almeida Gama
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica