Lei nº 1.792, de 16 de abril de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1792
Ano
1982
Data
16/04/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETAÇÃO DE ÁREA.CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO CENTRO ESPÍRITA A CAMINHO DA LUZ, NO AÇUDE.
Indexação
Observação
Prefeito Benevenuto dos Santos Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica