Lei nº 1.782, de 11 de julho de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1782
Ano
1982
Data
11/07/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO DA CICUTA, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AS MEDIDAS OFICIAIS PARA DESAPROPRIAR DA MESMA ÁREA.
Indexação
Observação
Vereador Gibraltar Pedro de Oliveira Vidal
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica