Lei nº 1.724, de 22 de março de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1724
Ano
1982
Data
22/03/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, COMPOSTO DE 7 MEMBROS ASSIM DISTRIBUÍDOS: 2 VEREADORES, 2 MEMBROS DA PREFEITURA E 3 MEMBROS DA COMUNIDADE A SEREM ESCOLHIDOS PELO PREFEITO MUNICIPAL COM APROVAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Vereador Jorge Pantaleão Alves
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica