Lei nº 5.465, de 09 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5465
Ano
2018
Data
09/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ASSEGURA A IRMÃOS VAGA NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
Ver. Washington Alves Uchôa
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica