Lei nº 4.909, de 20 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4909
Ano
2012
Data
20/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PERSONAL TRAINER, PARA ACOMPANHAMENTO DOS MUNÍCIPES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS VOLTADOS À PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS NAS ACADEMIAS DA VIDA E DA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- IDOSO PROMULGADA. DECLARADA INCONSTITUCIONAL. PL 028/12
Indexação
Observação
Declarada inconstitucional.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica