Lei nº 4.918, de 11 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4918
Ano
2012
Data
11/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
IMPLANTA FUNCIONAMENTO DE CRECHES NO PERÍODO NOTURNO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica