Lei nº 4.919, de 14 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4919
Ano
2012
Data
14/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
REVOGADA pela Lei Municipal nº 5.606, de 17/06/2019.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica