Lei nº 4.922, de 28 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4922
Ano
2012
Data
28/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
Revoga a Lei Municipal nº 4907, de 06/09/2012.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica