Lei nº 1.646, de 15 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1646
Ano
1980
Data
15/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICAM ISENTOS DE TAXAS OS PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Vereador Onício Zamboti
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.056, de 16 de setembro de 1985
Anexos Norma Jurídica