Lei nº 5.308, de 03 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5308
Ano
2017
Data
03/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DO DETRAN-RJ. PROMULGADA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica