Lei nº 4.934, de 19 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4934
Ano
2013
Data
19/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ANTECIPA, NO EXERCÍCIO DE 2013, A DATA BASE DE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- CESTA BÁSICA.
Indexação
Observação
Revogados o Artigo 3º e seu Parágrafo Único pela Lei Municipal nº 5427, de 08/12/2017.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica