Lei nº 4.935, de 25 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4935
Ano
2013
Data
25/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Revoga a Lei Municipal nº 2076, de 06/11/1985.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica