Lei nº 5.310, de 03 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5310
Ano
2017
Data
03/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O OBSERVATÓRIO DO TRABALHO E EMPREGO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. SANCIONADA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica