Lei nº 1.578, de 04 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1578
Ano
1979
Data
04/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR E ALIENAR ÁREA DO SEU PATRIMÔNIO ATRAVÉS DE RETROCESSÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO BAIRRO SANTA INÊS
Indexação
Observação
Prefeito Aluízio de Campos Costa
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica