Lei nº 1.561, de 23 de outubro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1561
Ano
1979
Data
23/10/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPENSA CONCORRÊNCIA PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS, APROVADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.497/78.
Indexação
Observação
Prefeito Aluízio de Campos Costa
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica