Lei nº 1.501, de 11 de abril de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1501
Ano
1978
Data
11/04/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Vereador Aristides Martins da Silva
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica