Lei nº 1.484, de 12 de outubro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1484
Ano
1978
Data
12/10/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRA.
Indexação
Observação
Vereador Joaquim de Aquino Ramos
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica