Lei nº 1.438, de 31 de agosto de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1438
Ano
1977
Data
31/08/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CESSÃO DE USO PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Indexação
Observação
Prefeito Georges Leonardos
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica