Lei nº 1.426, de 19 de abril de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1426
Ano
1977
Data
19/04/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAVALIAÇÕES NAS TAXAS DE OCUPAÇÃO, RECUO, DIVISAS E ZONEAMENTO EM RELAÇÃO A APLICAÇÃO DO PEDI-VR (DIRETRIZES).
Indexação
Observação
Altera a Lei Municipal nº 1411.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica