Lei nº 5.332, de 08 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5332
Ano
2017
Data
08/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA PRATICANTES DE TROTES CONTRA O SAMU - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica