Lei nº 1.406, de 02 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1406
Ano
1976
Data
02/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR CONCESSÃO DE USO A AÇOS VOLTA REDONDA LIMITADA, NA FAZENDA TRÊS POÇOS.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Municipal nº 1725, de 22/03/1982.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica