Lei nº 1.385, de 03 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1385
Ano
1976
Data
03/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Indexação
Observação
Vereador Gibraltar Pedro de Oliveira Vidal
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica