Lei nº 1.352, de 08 de julho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1352
Ano
1976
Data
08/07/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONVALIDA OS ATOS PRODUZIDOS PELAS DELIBERAÇÕES NºS 963 (BIB), 967( SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS), 971 (AÇÕES DA CSN) E 972 (COHAB), ANULADAS POR DECISÃO JUDICIAL.
Indexação
Observação
Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica