Lei nº 1.351, de 25 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1351
Ano
1976
Data
25/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A DELIBERAÇÃO Nº 1271/74 E AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR CONCESSÃO DE USO
Indexação
Observação
Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.271, de 03 de dezembro de 1974
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.435, de 25 de agosto de 1977
Anexos Norma Jurídica