Lei nº 4.949, de 19 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4949
Ano
2013
Data
19/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica