Lei nº 1.328, de 24 de março de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1328
Ano
1976
Data
24/03/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A INSTITUIR PERMISSÃO DE USO.
Indexação
Observação
Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica