Lei nº 2.448, de 21 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2448
Ano
1989
Data
21/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PARA O PÚBLICO EM TODOS OS BANCOS OFICIAIS E PARTICULARES.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI
Indexação
Observação
Vereador Paulo César Baltazar da Nóbrega
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica