Lei nº 4.953, de 15 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4953
Ano
2013
Data
15/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA ÁREA DE TERRA QUE NA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LUIZ DE CAMÕES, SALOMÃO MACHADO DA SILVA E JOSÉ DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO VOLDAC, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CRAS - CENTRO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica