Lei nº 1.458, de 11 de abril de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1458
Ano
1978
Data
11/04/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ASSEGURA A OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR ÀS LEIS QUE MENCIONA. -LEI CORRELACIONADA AO PEDI
Indexação
Observação
Vereador Aristides Martins da Silva
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica