Lei nº 1.444, de 24 de outubro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1444
Ano
1977
Data
24/10/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI
Indexação
Observação
Regulamentada pelo Decreto nº 10792, de 26/06/2007.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica