Lei nº 1.299, de 05 de novembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1299
Ano
1975
Data
05/11/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Vereador Joaquim de Aquino Ramos
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada pelo(a)
Lei nº 1.353, de 06 de julho de 1976
Anexos Norma Jurídica