Lei nº 4.974, de 04 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4974
Ano
2013
Data
04/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica