Lei nº 1.266, de 22 de novembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1266
Ano
1974
Data
22/11/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A MESA DA CÃMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA A FAZER DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DISPONÍVEIS E EM DESUSO DO LEGISLATIVO.
Indexação
Observação
Comissão Executiva
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica