Lei nº 1.254, de 20 de setembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1254
Ano
1974
Data
20/09/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTEGRA AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DA MUNICIPALIDADE A ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTÁ-LA COM PARTICULAR.
Indexação
Observação
Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica