Lei nº 5.397, de 28 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5397
Ano
2017
Data
28/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LDO 2018.
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI MENSAGEM Nº 005/2017
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica