Lei nº 1.238, de 05 de abril de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1238
Ano
1974
Data
05/04/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS.
Indexação
Observação
Vereador Aristides Martins da Silva
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica