Decreto nº 9.185, de 15 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
9185
Ano
2002
Data
15/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DCU- SIMPLES, UM CONJUNTO DE PROGRAMAS DE AÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANISMO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS E LICENCIAMENTO DE OBRAS. ALTERADO PELO DECRETO Nº 14367, DE 25/05/2017. ALTERADO PELO DECRETO Nº 14949, DE 19/02/2018.
Indexação
Observação
Prefeito Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica