Decreto nº 13.458, de 19 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
13458
Ano
2015
Data
19/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA SITUADA NO BAIRRO ATERRADO
Indexação
Observação
Prefeito Antônio Francisco Neto
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica