Lei nº 5.357, de 19 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5357
Ano
2017
Data
19/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.
Indexação
JULGADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ/R.J.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica