Lei nº 1.058, de 28 de julho de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1058
Ano
1971
Data
28/07/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS PARA A PASSAGEM, POR VIAS PÚBLICAS, DO OLEODUTO QUE ABASTECERÁ A COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL.
Indexação
Observação
Prefeito Francisco Fontes Torres
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica